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CONDIÇÕES GERAIS DE VENDAS
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Data: 15/06/2021

Os presentes termos e condições gerais de venda são aplicáveis a todas e quaisquer encomendas efetuadas no website GUERLAIN por clientes localizados na Áustria, Bélgica, Hungria, Letónia, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, República Checa e Eslováquia.

Quem somos

GUERLAIN é uma empresa empenhada na criação e distribuição de perfumes, tratamento e produtos cosméticos de luxo sob a marca comercial GUERLAIN.

Para complementar a rede de Boutiques e pontos de venda a retalho selecionados GUERLAIN, onde os produtos são vendidos, GUERLAIN decidiu implementar o próprio website de vendas online. GUERLAIN comercializa produtos no seu website exclusivamente para Consumidores individuais. Qualquer encomenda que não corresponda a uma venda a retalho e qualquer encomenda fraudulenta ou presumivelmente fraudulenta será considerada pela GUERLAIN como nula e não será processada.


O Cliente deve prestar especial atenção ao Artigo 13 (Responsabilidade de GUERLAIN para com o Cliente).

"Boutique"refere-se a uma loja física GUERLAIN.


"Consumidor"refere-se a (i) uma pessoa e (ii) alguém a agir na totalidade ou sobretudo fora da respetiva atividade, comércio, ofício ou profissão.


"Contrato"refere-se ao contrato estabelecido entre as Partes sempre que uma encomenda é finalizada ao abrigo do Artigo 6.3 dos presentes Termos e Condições Gerais de Venda.


"Cliente(s)"refere-se ao(s) utilizador(es) a navegar no website e que faça(m) encomendas de Produtos para uso pessoal.


"GUERLAIN"refere-se à "société par actions simplifiée" integrada em França com o número 582 022 265 e com sede registada no endereço 68, avenue des Champs-Élysées – 75008 PARIS – França. O número de identificação IVA registado de GUERLAIN é FR71582022265. GUERLAIN é a empresa editora do website e a Salesforce Commerce Cloud é a empresa de alojamento do website localizada no endereço Salesforce Tower, 415 Mission Street, 3rd Floor, San Francisco, CA 94105, Estados Unidos. Contacto eletrónico: disponível no website de GUERLAIN, através do ícone "Contacte-nos". Véronique Courtois, Presidente de GUERLAIN, é o diretor da publicação


"Termos e Condições Gerais de Venda"refere-se aos presentes termos e condições gerais aplicáveis a todas e quaisquer vendas de Produtos apresentados no website.


"Parte(s)"refere-se coletivamente ou individualmente a GUERLAIN e/ou ao(s) Cliente(s).


"Produto(s)"refere-se a todos os perfumes, tratamento e produtos cosméticos com a marca GUERLAIN, apresentados para venda no website.


"Website"refere-se ao website de vendas online GUERLAIN, acessível através de https://www.GUERLAIN.com, https://GUERLAIN.com/sk/en-sk, https://GUERLAIN.com/be/en-be, https://GUERLAIN.com/lu/en-lu, https://GUERLAIN.com/lv/en-lv, https://GUERLAIN.com/pt/en-pt, https://GUERLAIN.com/nl/en-nl, https://GUERLAIN.com/hu/en-hu, https://GUERLAIN.com/cz/en-cz, https://GUERLAIN.com/at/en-at e oferece os Produtos para venda.

Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda estabelecem os termos e condições ao abrigo dos quais GUERLAIN procede à venda e entrega de Produtos encomendados pelos Clientes através do Website e definem os direitos e as obrigações das Partes relativamente à venda dos Produtos oferecidos pela GUERLAIN no Website.


Os Termos e Condições Gerais de Venda estão sempre ao dispor do Cliente no rodapé clicando em "Termos e Condições Gerais de Venda" e devem ser comunicados ao Cliente mediante simples pedido através do formulário de contacto disponível no Website. O Cliente também pode solicitar versões do histórico dos Termos e Condições Gerais de Venda.


Ao efetuar a encomenda de um Produto apresentado no Website, o Cliente reconhece, assinalando a caixa "Ao validar a encomenda, aceita os Termos e Condições Gerais de Venda", que dispõe de conhecimentos suficientes relativamente ao conteúdo dos Termos e Condições Gerais do Website, foi totalmente informado a respeito e aceitou integralmente os referidos Termos e Condições Gerais de Venda antes de efetuar a encomenda. A aceitação não está de forma alguma condicionada pela assinatura manuscrita do Cliente.


A qualquer altura, o Cliente pode guardar ou imprimir os Termos e Condições Gerais de Venda, clicando no ícone "IMPRIMIR", desde que não os modifique. Será enviada uma cópia dos mesmos ao Cliente com o e-mail de confirmação da encomenda.


GUERLAIN reserva-se o direito de corrigir, a qualquer altura, os Termos e Condições Gerais de Venda. No caso de correção dos Termos e Condições Gerais de Venda, os Termos e Condições Gerais de Venda aplicáveis são os que se encontram em vigor à data da encomenda e enviados com o e-mail de confirmação da encomenda.


Os Termos e Condições Gerais de Venda aplicam-se sem limitação a qualquer venda de Produtos no Website, excluindo qualquer outro documento, particularmente as condições aplicáveis às vendas nas lojas ou através de qualquer outro canal de distribuição e marketing.

3.1 Descrição de produtos

Os Produtos disponibilizados para venda pela GUERLAIN são os apresentados no Website à data da ligação do Cliente, de acordo com os limites dos stocks disponíveis. GUERLAIN reserva-se o direito de retirar os Produtos de venda a qualquer altura.


GUERLAIN emprega o máximo cuidado na apresentação dos Produtos no Website. No entanto, as imagens que ilustram os Produtos são meramente informativas e não contratuais.


Apesar de GUERLAIN envidar esforços para assegurar que as cores dos Produtos, cujas fotografias são apresentadas no Website, são fiéis ao original, podem ocorrer variações (incluindo ligeiras diferenças de cores e proporções), particularmente tendo em conta as limitações técnicas da apresentação de cores do equipamento informático. Em particular, ao utilizar a opção "Personalizar", a apresentação de Produtos com opções de personalização selecionadas pelo Cliente através do modo 3D não são contratuais, uma vez que é provável que seja ligeiramente diferente do aspeto do Produto final. Consequentemente, GUERLAIN não poderá ser responsabilizada se o Produto for diferente das imagens. A embalagem dos Produtos pode variar da apresentada nas imagens do Website.


Para questões ou preocupações relativamente às encomendas e à utilização adequada dos Produtos, o Cliente pode contactar o Serviço de Apoio ao Cliente GUERLAIN através do formulário de contacto disponível no Website.


3.2 Disponibilidade dos produtos

Os Produtos apresentados no Website são disponibilizados para venda de acordo com o limite de stock disponível. GUERLAIN não garante a disponibilidade dos Produtos. No caso de indisponibilidade de um ou vários Produtos após a conclusão de uma encomenda, GUERLAIN informará o Cliente o mais brevemente possível por e-mail ou telefone relativamente à indisponibilidade dos Produtos e ao cancelamento parcial ou total da respetiva encomenda.


Se a encomenda tiver de ser totalmente cancelada por indisponibilidade, a encomenda do Cliente será automaticamente cancelada e o respetivo valor não será cobrado.


Se a encomenda tiver de ser parcialmente cancelada por indisponibilidade:

  • - a encomenda do Cliente será validada e apenas será cobrado o valor dos Produtos de facto enviados;
  • - o Cliente será informado o mais brevemente possível por e-mail ou pelo telefone relativamente à indisponibilidade dos Produtos em causa;
  • - o Cliente receberá os Produtos disponíveis.

3.3 Serviço de personalização de produtos

GUERLAIN disponibiliza um serviço de personalização para alguns Produtos (mais detalhado no artigo 6.2.1) que inclui nomeadamente a possibilidade de o Cliente gravar um frasco de perfume. O conteúdo da gravação não pode ser difamatório, abusivo, ilícito ou discriminatório. Nesse caso, GUERLAIN reserva-se o direito de cancelar a encomenda correspondente.


O Cliente tem também a possibilidade de encher o frasco de perfume escolhido com a fragrância que preferir. Quando o frasco estiver vazio, o Cliente dispõe da possibilidade de se dirigir à Boutique GUERLAIN Parfumeur localizada no respetivo país (se existente), uma vez que é a única Boutique GUERLAIN que oferece o serviço de voltar a encher o frasco com a mesma fragrância. Este serviço não inclui a possibilidade de devolução do frasco vazio para que seja novamente enchido e reenviado. O Cliente tem de se deslocar fisicamente a uma Boutique GUERLAIN Parfumeur para voltar a encher o frasco. GUERLAIN reserva-se o direito de verificar que perfume foi inicialmente colocado no frasco para assegurar que não ocorrem conflitos de fragrâncias. O Cliente tem de assegurar à GUERLAIN que nenhum outro produto ou substância foram colocados no frasco. É da responsabilidade do Cliente fornecer à GUERLAIN as informações corretas. GUERLAIN não pode ser responsabilizada se o enchimento do frasco se basear em informações enganosas.


Todos os preços de Produtos são fixos. Os preços são em euros com todos os impostos incluídos. O preço em vigor é o indicado para cada Produto no Website. Os preços incluem todos os impostos aplicáveis à data da encomenda, mas excluindo os custos de entrega, que serão cobrados adicionalmente e serão especificados ao Cliente antes de a encomenda ser finalizada.


Os custos de entrega serão indicados ao Cliente antes da validação da encomenda. Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda indicam vários métodos de entrega, que podem ser modificados a qualquer altura pela GUERLAIN.


O preço faturado é o preço indicado ao Cliente na página de confirmação da encomenda, que aparece no ecrã de confirmação da encomenda e enviado pela GUERLAIN ao Cliente por e-mail.


GUERLAIN reserva-se o direito, aceite pelo Cliente, de modificar o preço dos Produtos a qualquer altura, sem outras formalidades para além de disponibilizar as alterações no Website. As alterações não podem afetar as encomendas validadas pelo Cliente antes da entrada em vigor das alterações, mediante a disponibilidade dos Produtos encomendados.

Os Produtos encomendados continuam a ser propriedade da GUERLAIN até ao pagamento integral do respetivo valor, incluindo o valor principal dos Produtos, assim como quaisquer custos e impostos incluídos na fatura/no recibo e os custos de entrega aplicáveis.

6.1 Condições de encomenda

GUERLAIN apenas vende Produtos através do Website aos Consumidores. Os Produtos destinam-se exclusivamente ao uso pessoal pelo Cliente, excluindo qualquer ligação à respetiva função profissional. Consequentemente, qualquer encomenda superior a cinco (5) unidades com a mesma referência não será aceite, uma vez que presumivelmente não se destina ao consumo e uso pessoal de um Cliente.


Caso uma encomenda de Produtos exceda este valor máximo, a encomenda será considerada nula e não será tida em conta pela GUERLAIN.


Para efetuar uma encomenda no Website, o Cliente tem de ser maior de idade, dispor de capacidade jurídica e ser titular de um cartão de crédito ou de um voucher de oferta.


6.2 Processo de encomenda

Para efetuar uma encomenda, o Cliente tem de seguir os passos que se seguem.


  1. Preencher o carrinho de compras virtual, clicando no ícone "Adicionar ao carrinho" e indicando os Produtos em causa.

    O Cliente pode também clicar no ícone "Personalizar" para aproveitar a oportunidade de personalizar os Produtos através de gravação.

    Para os perfumes, o cliente pode decidir gravar o frasco normal. O Cliente pode também receber o perfume numa bee bottle (na cor que preferir de entre uma seleção de cores na versão de 125 ml ou em branco ou dourado para as versões de 250 e 500 ml). O tamanho e a cor da bee bottle têm influência no preço. O Cliente também pode optar por gravar gratuitamente a bee bottle e colocar-lhe um laço: pode escolher a cor do laço e o modo como é atado.

    Especifica-se que o cliente não pode comprar a mesma referência gravada e normal na mesma encomenda. Para além disso, não é possível comprar na mesma encomenda dois Produtos idênticos gravados.

  2. Clicar no botão "Finalizar a compra".
  3. Verificar e modificar, conforme o caso, o conteúdo do carrinho de compras virtual e clicar no botão "Finalizar a compra".
  4. Identificar-se no Website, exceto se o Cliente selecionar a opção "Continuar como convidado":
    • - Através da criação de uma conta no Website, clicando no botão "Criar uma conta" e preenchendo o formulário (alguns campos são necessários para validar a encomenda),
    • - Ou iniciando sessão no Website, introduzindo o respetivo endereço de e-mail e a palavra-passe se o Cliente já tiver criado uma conta e clicando depois no botão "Iniciar sessão".
  5. Preencher o formulário de identificação em que o Cliente indica todos os dados pessoais necessários (identidade completa, endereço de e-mail, número de telefone, endereço de entrega), exceto se o Cliente optar por efetuar a encomenda como convidado. Consultar a "Política de Privacidade" da GUERLAIN para obter detalhes sobre como GUERLAIN recolhe e processa os dados pessoais.
  6. Validar o método de entrega selecionado (DPD).
  7. Se o endereço de faturação e os dados de identificação forem semelhantes aos dados indicados para entrega, validar os campos previamente preenchidos com esses dados. Caso contrário, indicar o endereço de faturação e os dados de identificação, se forem diferentes.
  8. Ao validar a encomenda, aceita os Termos e Condições Gerais de Venda.

    Até ao passo "Prosseguir para o pagamento", o Cliente tem a possibilidade de alterar a respetiva encomenda, clicando no ícone "Editar" no lado direito das diferentes páginas. Isso permite ao Cliente corrigir eventuais erros que possa ter cometido ao preencher os diferentes campos.

    Caso o Cliente pretenda modificar a respetiva encomenda, o Cliente pode clicar na seta de retrocesso no canto superior esquerdo do ecrã ou clicar no botão "Ver todos os detalhes" no resumo da encomenda no lado direito do ecrã. O Cliente será depois redirecionado para o carrinho de compras virtual, onde pode modificar a respetiva encomenda.

    Quando o Cliente confirmar a encomenda clicando no ícone "Prosseguir para o pagamento", o Cliente deixa de poder modificar ou cancelar a encomenda antes de prosseguir para o pagamento.

  9. No final do processo de encomenda, o Cliente é instado a clicar no ícone "Prosseguir para o pagamento". Ao clicar, o Cliente efetua o pagamento diretamente no Webite através do servidor seguro do prestador de serviços de pagamento Cybersource de acordo com as condições solicitadas (apenas Visa, Mastercard e American Express) – consultar o Artigo 8 (Termos de pagamento) para obter mais informações. Tal não constitui a aceitação por parte da GUERLAIN relativamente à encomenda do Cliente e não é formado um Contrato entre as Partes até que a encomenda seja validada pela GUERLAIN, conforme explicado no Artigo 6.3.


6.3 Validação final da encomenda – Como é formado um Contrato?

Após a validação do pagamento pelo Cliente, a GUERLAIN envia uma confirmação da encomenda por e-mail ao Cliente. A confirmação da encomenda inclui o resumo dos Produtos encomendados, o preço, os custos de entrega e o número da encomenda. Menciona o direito de cancelamento e contém uma ligação aos Termos e Condições Gerais de Venda aplicáveis em versão PDF.


Um Contrato entre as Partes é formado quando o Cliente recebe da GUERLAIN a confirmação da encomenda acima detalhada por e-mail.


6.4 Recusa da encomenda

GUERLAIN reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda em caso de:

  • - Número de Produtos encomendados superior ao máximo indicado no presente Artigo 6.1.
  • - Litígio com o Cliente.
  • - Não pagamento total ou parcial de uma encomenda anterior pelo Cliente.
  • - Recusa da autorização de pagamento por cartão de crédito pelas agências de pagamento, incluindo CyberSource, que é prestador de serviços de pagamento utilizado pela GUERLAIN para detetar fraudes com cartão de crédito.
  • - Pedido de personalização que não esteja em conformidade com as disposições constantes do Artigo 5.3.
  • - Natureza anormal da encomenda, particularmente no que diz respeito às quantidades e/ou aos valores que não correspondam à utilização pessoal por um cliente final.

6.5 Amostras

Qualquer encomenda pode incluir no máximo três (3) amostras grátis de acordo com o limite de stock disponível.

Os detalhes do Contrato não serão arquivados pela GUERLAIN a não ser que a encomenda exceda o valor de €120, em cujo caso a GUERLAIN arquivará o Contrato durante um período de 10 anos após a data da última encomenda entregue.


Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda serão fornecidos ao Cliente em formato pdf em anexo ao e-mail de confirmação enviado pela GUERLAIN ao abrigo do Artigo 6.3 e a GUERLAIN recomenda que o Cliente os imprima ou guarde para futura referência. No entanto, o Cliente pode, a qualquer altura, solicitar detalhes sobre as respetivas encomendas, efetuando o pedido através do formulário de contacto disponível no Website.

GUERLAIN aceita pagamentos por cartão de débito ou crédito (exclusivamente Visa, Mastercard e American Express) e Paypal.


Pagamento por Paypal


Aquando da validação da encomenda, se o Cliente escolher a opção de pagamento "Paypal" é automaticamente direcionado para a plataforma "Paypal".


O Cliente terá de se ligar à respetiva conta "Paypal" utilizando os respetivos dados de início de sessão. Nesta altura, o Cliente também terá a opção de criar uma conta Paypal, se ainda não tiver uma. Após validar a encomenda com "Paypal", o Cliente é direcionado para a página de confirmação de GUERLAIN.com.


Pagamento por Cartão de Crédito


Se, ao validar a encomenda, o Cliente escolher a opção de pagamento por Cartão de Crédito, o Cliente tem de introduzir o número do cartão de crédito, a data de validade do cartão de crédito, o nome do titular do cartão e o código de segurança do cartão (os últimos três ou quatro números no verso do cartão de crédito) integrado ao Website.


O pagamento é efetuado utilizando o servidor seguro do prestador de serviços de pagamento Cybersource (consultar abaixo para obter mais informações). Isto significa que nenhuma informação bancária do Cliente é processada pela GUERLAIN ou pela Salesforce (enquanto operadora do Website) no Website. O pagamento por cartão de crédito é totalmente seguro.


Todas as encomendas têm de ser pagas em euros e incluem IVA.


O valor é cobrado ao cartão de crédito aquando da expedição da encomenda.


Não se aceitam pagamentos por cheque.


O Cliente garante à GUERLAIN que dispõe das autorizações necessárias para utilizar o método de pagamento escolhido aquando da validação da encomenda. Em caso de recusa por parte do banco, a encomenda é automaticamente cancelada e a GUERLAIN não será responsabilizada pelo cancelamento da encomenda do Cliente.


A fatura estará disponível no website. Se o Cliente tiver uma conta, pode iniciar sessão e aceder à secção "A minha encomenda" e clicar em "Detalhes da venda" e em "Fatura". Se o Cliente não tiver uma conta GUERLAIN, pode clicar no ícone "Verificar encomenda" e preencher o número da encomenda, o e-mail de encomenda e o Código Postal de faturação para ver, guardar e/ou imprimir a fatura.


Quem é a Cybersource?


Para combater as atividades fraudulentas na Internet, as informações relativas às encomendas são controladas pelo parceiro de pagamento designado pela GUERLAIN: Cybersource, (empresa registada em Inglaterra e no País de Gales, com o número 3425262 e com o endereço registado P.O. Box 8999, San Francisco, CA 94128-8999 EUA) ("Cybersource"), é uma operadora de pagamento seguro. Esta empresa é responsável pelo armazenamento e processamento automático das informações relacionadas, incluindo dados do cartão bancário, em ambiente seguro.

As informações pertencentes às encomendas estão sujeitas ao processamento de dados automático, cuja gestão está a cargo da Cybersource. O objetivo do processamento de dados automático consiste em definir um nível de análise para as transações e combater as fraudes com os métodos de pagamento, particularmente as fraudes com cartão de crédito.


Cybersource e GUERLAIN são os destinatários dos dados relacionados com a encomenda do Cliente. A não transmissão dos dados relacionados com a encomenda do Cliente impede a execução e a análise da transação. Consultar a "Política de Privacidade" da "Política de Privacidade" para obter detalhes sobre como GUERLAIN recolhe e processa os dados pessoais.


Caso ocorra um incidente com o pagamento relativo à utilização fraudulenta de um cartão de crédito ou outro método de pagamento, os dados constantes da encomenda correspondente devem ser registados num ficheiro de "incidente de pagamento" implementado pela Cybersource. Qualquer declaração incorreta ou anomalia também pode estar sujeita a tratamento específico.


O Cliente tem, a qualquer altura, o direito de aceder, modificar e eliminar os respetivos dados pessoais, contactando a GUERLAIN, apresentando uma prova da respetiva identidade, através do formulário de contacto disponível no Website.


Se, a dada altura, o servidor estiver indisponível, a GUERLAIN não pode aceitar encomendas através do Website e não pode ser responsabilizada perante o Cliente pela incapacidade de efetuar uma encomenda.

9.1 Endereço de entrega

Os Produtos encomendados pelo Cliente de acordo com os presentes Termos e Condições Gerais de Venda serão entregues no endereço postal indicado pelo Cliente como endereço de entrega ao efetuar a encomenda.

As entregas serão sempre rejeitadas se o endereço de entrega indicado pelo Cliente corresponder a:

  • - um hotel
  • - um apartado
  • - um endereço ou domicílio não fixo (por exemplo, entre outros, autocaravanas, parques de campismo e outros locais não fixos) ou um local coletivo onde não seja possível atribuir um endereço individual de forma sustentável a uma pessoa singular ou coletiva.

9.2 Prazo de entrega/Custos de entrega

De 24 de setembro a 1 de outubro, o prazo de entrega pode ser atrasado 10 dias por motivos de manutenção logística.


O prazo e os custos de entrega dependem do método de entrega escolhido pelo Cliente ao encomendar. Importa notar que o prazo de entrega pode ser superior para os Produtos personalizados, uma vez que as encomendas que incluem o processo de personalização demoram mais tempo em comparação com uma encomenda normal.


O prazo de entrega tem início quando é enviado o e-mail de confirmação da encomenda. Assim que a encomenda é expedida, é enviado ao Cliente um e-mail de confirmação de envio com um número de rastreio.


Para qualquer entrega, os Produtos são entregues através do método de entrega selecionado e os custos de entrega são afixados no valor indicado periodicamente no nosso Website.


Cada caixa contém um voucher de entrega que menciona as condições e as possíveis formas de devolver os Produtos recebidos.

Ao receber os Produtos, o Cliente compromete-se a verificar o bom estado da embalagem e a conformidade dos Produtos entregues na encomenda e informar a GUERLAIN relativamente a qualquer erro, dano à embalagem ou não receção assim que possível.


Em caso de erro ou irregularidades relativamente à entrega, especialmente a deterioração ou receção parcial de Produtos (Produtos em falta relativamente à fatura emitida pela GUERLAIN, atrasos na entrega, etc.), o Cliente deve indicar, aquando da receção, as suas reservas utilizando a nota de entrega emitida pela transportadora, que será depois comunicada à GUERLAIN através do formulário de contacto disponível no Website no prazo máximo de dez (10) dias a partir da receção dos Produtos.

Se o Cliente comunicar um produto em falta ou um atraso na entrega, a GUERLAIN analisará a situação mediante o método de entrega selecionado.


No caso de produtos em falta, se o referido produto se encontrar antes da data de entrega indicada, o produto será redirecionado para o endereço de entrega especificado no formulário de encomenda.


Se a encomenda ou o produto em falta não tiver sido entregue depois da data de entrega indicada, o Cliente deve contactar a GUERLAIN através do formulário de contacto disponível no Website.


Se a entrega não for realizada dentro de um prazo adicional razoável, o Cliente tem a possibilidade de cancelar o Contrato, efetuando uma declaração para o efeito, através de qualquer meio, incluindo telefone, e-mail, correio ou utilizando o formulário de contacto disponível no Website. O Contrato será considerado cancelado mediante receção pela GUERLAIN do pedido do Cliente a informar quanto à respetiva decisão (a não ser que a GUERLAIN o tenha realizado entretanto). Nesse caso, todos os valores pagos pelo Cliente (incluindo os custos de entrega) serão devolvidos ao Cliente como reembolso assim que possível e até catorze (14) dias após a data em que o Contrato foi cancelado.

De acordo com as disposições da Diretiva da UE n.° 2011/83/UE de 25 de outubro de 2011, o Cliente pode, por qualquer motivo, exercer o direito de cancelamento no prazo de catorze (14) dias a partir da data de receção da encomenda pelo Cliente. Se a GUERLAIN enviar ao Cliente vários produtos de uma encomenda em caixas separadas, os catorze (14) dias iniciam-se na data em que o Cliente receber a última caixa da respetiva encomenda.


No entanto, de acordo com a Diretiva da UE acima referida, a GUERLAIN não aceita a devolução de Produtos personalizados, a não ser que estejam danificados ou não correspondam às opções de personalização selecionadas pelo Cliente.


Para exercer o direito de cancelamento, o Cliente tem de o declarar claramente para o efeito, quer seja pelo telefone, por e-mail, pelo correio ou utilizando o formulário de contacto no Website. O Cliente também pode utilizar o Modelo de Formulário de Cancelamento produzido na fase 1 dos presentes Termos e Condições Gerais (embora não seja obrigado a fazê-lo).


A GUERLAIN confirmará a receção do cancelamento sem atraso, enviando um e-mail ao Cliente.

Para exercer o direito de cancelamento, o Cliente dispõe de um período adicional de catorze (14) dias para devolver os Produtos encomendados.


Os produtos que não estejam selados, que estejam abertos e ou tenham sido usados não serão aceites para devolução por motivos de higiene e proteção da saúde.

O Cliente tem de devolver os Produtos em perfeitas condições e na embalagem original, por abrir, para que os Produtos possam ser novamente comercializados, de acordo com o procedimento descrito no formulário de entrega anexado à encomenda. Os Produtos têm de ser devolvidos acompanhados do voucher de devolução devidamente preenchido, que foi enviado com a encomenda e também está disponível no Website.


O Cliente tem de devolver os Produtos ao endereço seguinte:


GUERLAIN

SERVICE RETOUR GUERLAIN
C/O IDL LOGISTICS - 6 ZA DIEPPE
28700 GARANCIERES EN BEAUCE
FRANÇA


Se o Cliente tiver o direito de devolver os Produtos ao abrigo das condições acima indicadas, o Cliente pode devolver a respetiva encomenda gratuitamente através da Colissimo, utilizando a etiqueta Colissimo. Para obter esta etiqueta, o Cliente tem de contactar o serviço de apoio ao cliente da GUERLAIN através do formulário de contacto disponível no website (assunto: compras online), ou pelo telefone: +33 1 47 48 80 79. Se o Cliente não devolver a encomenda através da Colissimo, a GUERLAIN não poderá reembolsar o Cliente pelo custo da devolução, exceto no caso de uma não conformidade dos Produtos entregues com os encomendados (nesse caso, os custos de devolução serão imputados à GUERLAIN). O Cliente será responsabilizado por todos e quaisquer riscos associados à devolução dos Produtos. O Cliente pode acompanhar a encomenda através da ligação de rastreio enviada no e-mail de confirmação da encomenda para evitar inconvenientes em caso de perda ou roubo dos Produtos durante o transporte de devolução.


Se as condições acima indicadas forem respeitadas, GUERLAIN reembolsará ao Cliente o valor total pago pela encomenda dos Produtos devolvidos, utilizando a mesma forma de pagamento que para a encomenda, exceto os custos de devolução, no período máximo de catorze (14) dias após a receção do voucher de devolução ou, no máximo, na mais recente das seguintes datas: o dia em que a GUERLAIN receba os Produtos devolvidos ou o dia em que o Cliente forneça à GUERLAIN a prova de expedição dos Produtos em causa, exercendo o direito de cancelamento do Cliente, mediante o dia que ocorra primeiro.

Se o Cliente tiver escolhido expressamente um método de entrega mais dispendioso do que o método de entrega padrão proposto pela GUERLAIN, os custos adicionais não serão reembolsados e serão imputados ao Cliente.


No caso de devolução parcial dos Produtos, apenas o preço dos Produtos devolvidos será reembolsado pela GUERLAIN, excluindo os custos de entrega, na medida em que o Cliente beneficiou do serviço de entrega para os itens mantidos e as taxas de entrega não se alteram em função do volume encomendado.

A GUERLAIN garante que todos os Produtos estão em conformidade com o uso a que se destinam e não apresentam falhas nem defeitos ocultos que os tornem perigosos ou inadequados para a utilização normal.


Com base na garantia legal de conformidade, o Cliente:


  • - irá beneficiar de um período de dois (2) anos a partir da entrega do Produto para intentar uma ação;
  • - terá a possibilidade de optar entre a reparação ou a substituição do Produto, a não ser que a escolha resulte num custo claramente desproporcionado relativamente à outra possibilidade, tendo em conta o valor do Produto ou a importância do defeito. A GUERLAIN compromete-se a proceder, a não ser que seja impossível, de acordo com a escolha do Cliente;
  • - não terá de fornecer prova de não conformidade durante os vinte e quatro (24) meses após a entrega do Produto.

A garantia legal de conformidade aplica-se independentemente da garantia comercial potencialmente oferecida ao Cliente.


Se o Cliente decidir implementar a garantia contra defeitos ocultos dos produtos vendidos, pode optar entre o cancelamento do contrato ou a redução do preço de venda.


No caso de não conformidade do Produto entregue, o Cliente tem a possibilidade de devolver o Produto à GUERLAIN, no seu estado original, apresentando necessariamente os rótulos originais e acompanhado da embalagem original e do voucher de entrega, informando antecipadamente a GUERLAIN através do formulário de contacto disponível no Website.


Se as condições acima referidas não forem respeitadas, a GUERLAIN não procederá nem à reparação nem ao reembolso do Produto com defeito devolvido.


Se a devolução do Produto com defeito for bem fundamentada, a GUERLAIN procederá à substituição ou ao reembolso do Produto com defeito e dos custos de entrega, excluindo qualquer outra compensação. Se a escolha do Cliente tiver um custo claramente desproporcionado relativamente a outra possibilidade, a GUERLAIN irá optar por outra possibilidade.


Em circunstância alguma as reparações ou substituições poderão ser solicitadas e/ou efetuadas na loja.


Exceto mediante os pressupostos acima referidos, não se aceitam substituições ou reparações do Produto.

GUERLAIN apenas poderá ser responsabilizada por diligência. Apenas o Cliente deverá avaliar se os Produtos encomendados são adequados e adaptados às respetivas necessidades e consumo.


GUERLAIN não assume qualquer responsabilidade se o Cliente usar o(s) Produto(s) sem respeitar as instruções de utilização.


Antes de efetuar uma encomenda, o Cliente declara a sua total capacidade jurídica, que lhe permite realizar transações de acordo com os presentes Termos e Condições Gerais de Venda. GUERLAIN não poderá ser responsabilizada quanto à confirmação da capacidade jurídica dos Clientes ou dos visitantes. Consequentemente, se uma pessoa que não tenha capacidade jurídica encomendar Produtos no Website, os respetivos tutores legais deverão assumir a responsabilidade da encomenda e, em particular, honrar o seu pagamento.


A GUERLAIN não estabelece quaisquer garantias de que o Website funcionará de forma ininterrupta, atempada, segura ou sem erros. Especialmente, GUERLAIN não poderá ser responsabilizada por:


  • - Interrupções, avarias ou atrasos registados no Website por falhas técnicas, devido a terceiros ou circunstâncias para além do controlo razoável da GUERLAIN.
  • - A impossibilidade ou incapacidade temporária de o Cliente aceder ao Website, devido a circunstâncias fora do controlo da GUERLAIN, tais como avarias do computador, interrupções da rede telefónica, da Internet ou falha do equipamento de receção de Internet do Cliente.

A GUERLAIN não poderá ser responsabilizada pela (i) perda ou alteração de ou acesso fraudulento aos dados pessoais do Cliente, (ii) a transmissão acidental de vírus ou outros componentes disruptivos resultantes do acesso à Internet ou comunicações por e-mail.


Sem limitar as disposições dos presentes Termos e Condições Gerais de Venda, a GUERLAIN apenas aceitará a responsabilidade por uma falha devidamente comprovada e exclusivamente atribuível à GUERLAIN. A responsabilidade está estritamente limitada aos danos diretos. A GUERLAIN reserva-se o direito de suspender o acesso ao Website a qualquer altura.

Para quaisquer informações, reclamações ou questões relativas aos termos e condições de venda no Website ou aos Produtos, os Clientes devem contactar o serviço de apoio ao cliente da GUERLAIN através do formulário de contacto disponível no Website, quando adequado, utilizando o número de encomenda.

GUERLAIN não pode ser responsabilizada pelo desempenho incorreto ou pelo não desempenho parcial ou total das obrigações indicadas, se tal se dever ao Cliente ou a atos imprevistos ou insuperáveis de terceiros, ou a caso de força maior conforme definido pela jurisprudência. Esses eventos devem justificar a interrupção e/ou extinção das obrigações da GUERLAIN, sem que o Cliente tenha direito a compensações ou danos.

Quaisquer direitos de propriedade intelectual associados aos Produtos apresentados para a venda no Website são e devem permanecer propriedade exclusiva da GUERLAIN. Todos os direitos estão exclusivamente reservados. Assim, ninguém está autorizado a reproduzir, explorar, divulgar ou utilizar de alguma forma, mesmo que parcialmente, os referidos direitos de propriedade intelectual, a não ser que tenha sido obtida a autorização prévia por escrito da GUERLAIN. As marcas comerciais e os logótipos GUERLAIN são marcas comerciais registadas. Consequentemente, qualquer reprodução constitui uma infração.

Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda, o resumo da encomenda comunicado ao Cliente e o e-mail de confirmação da encomenda constituem o total acordo entre as Partes. Estes são os únicos documentos contratuais vinculativos e vigentes entre as Partes, excluindo quaisquer outros documentos ou fotografias dos Produtos, considerados meramente indicativos.

Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda e a relação contratual entre a GUERLAIN e o Cliente são regidos e elaborados de acordo com a legislação de França, a não ser que a legislação local seja de ordem pública ou mais favorável para o Cliente. Todos os litígios ou diferenças que possam surgir, relacionados com ou relativos aos presentes Termos e Condições Gerais de Venda ou relacionados com a relação entre as Partes, devem ser primeiro submetidos a um mediador do consumidor. Caso não seja alcançado um acordo amigável, os litígios serão submetidos e definitivamente resolvidos pelos Tribunais de França.


Mesmo que a GUERLAIN registe atrasos na execução do Contrato, pode executá-lo mais tarde. Se a GUERLAIN não insistir imediatamente para que o Cliente faça algo que deveria fazer ao abrigo dos presentes Termos e Condições Gerais de Venda, ou se a GUERLAIN registar atrasos em adotar ações quanto ao Cliente relativamente à quebra do Contrato, tal não significa que o Cliente não tenha de o fazer e não impedirá que a GUERLAIN adote mais tarde as devidas ações relativamente ao Cliente.


ANEXO
Modelo de Formulário de Cancelamento


(Preencha e devolva este formulário se pretender rescindir o contrato)


Para [NOME DO OPERADOR, ENDEREÇO, NÚMERO DE TELEFONE E, QUANDO DISPONÍVEL, NÚMERO DE FAX E ENDEREÇO DE E-MAIL A INSERIR PELO OPERADOR]


Eu/Nós [*] reconheço/reconhecemos pelo presente que Eu/Nós [*] cancelo/cancelamos o meu/nosso [*] contrato de venda dos seguintes produtos [*]/para a prestação do serviço seguinte [*],


Encomenda em [*]/receção em [*],


Nome do(s) consumidor(es),


Endereço do(s) consumidor(es),


Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se este formulário estiver em papel),


Data


[*] Eliminar conforme adequado